- PUBLICIDADE -

PSOL questiona no STF leis que proíbem abordagem de gênero em escolas

- PUBLICIDADE -

Para o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), as normas invadem a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

O PSOL ajuizou ação no Supremo na qual questiona duas leis dos municípios pernambucanos de Petrolina e Garanhuns que vedam políticas de ensino com informações sobre gênero nas escolas.

A relatoria da ação é do ministro Marco Aurélio, que, em decisão monocrática, requereu informações sobre as normas aos municípios.

O partido alega que a proibição da abordagem de tema educacional por via legislativa é incompatível com o direito público subjetivo ao acesso a ensino plural e democrático, já que a Constituição Federal adotou a concepção de educação como o preparo para o exercício da cidadania, do respeito à diversidade e do convívio em sociedade plural que contenha múltiplas expressões religiosas, políticas, culturais e étnicas.

O PSOL sustenta ainda que, ao retirar dos estudantes a possibilidade de se discutir sexualidade e diversidade de gênero, as leis locais contribuem para a perpetuação da cultura de violência psicológica e física contra mulheres e a população LGBT do país, distanciando-se do objetivo constitucional de construir uma sociedade livre, justa e solidária, previsto no artigo 3º, inciso I, da Constituição.

 

Com informações de Migalhas
PUBLICIDADE
- PUBLICIDADE -

TÓPICOS

COMPARTILHE

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no reddit
- PUBLICIDADE -
- PUBLICIDADE -
- PUBLICIDADE -