PUBLICIDADE. ANUNCIE AQUI!

PT aciona STF contra decreto que proibiu gênero neutro em SC

COMPARTILHE

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no reddit
Compartilhar no email

A ação foi assinada pela presidenta do PT, Gleisi Hoffmann.

PUBLICIDADE. ANUNCIE AQUI!

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou uma ação de inconstitucionalidade no STF contra decreto do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL).

O texto proíbe o uso do gênero neutro em escolas públicas e privadas e em órgãos públicos.

O artigo 1º do decreto estadual visado é o seguinte: 

“Fica vedada a todas as instituições de ensino no Estado de Santa Catarina, independentemente do nível de atuação e da natureza pública ou privada, bem como aos órgãos ligados à Administração Pública Estadual, a utilização, em documentos oficiais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas e nacionalmente ensinadas.”

A ação assinada pela presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, ressalta que a Constituição da República, já no seu preâmbulo, “identificou como destinação do Estado Democrático de Direito a garantia do ‘exercício dos direitos sociais e individuais’, dentre eles a igualdade”.

O portal jurídico JOTA apresentou parte da argumentação exposta pelo PT na ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE. ANUNCIE AQUI!

TÓPICOS

COMPARTILHE

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no reddit
Compartilhar no email
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE. ANUNCIE AQUI!
PUBLICIDADE. ANUNCIE AQUI!

Encontrou um erro?

Para comunicar um erro de português, de informação ou técnico, preencha o formulário abaixo.