O texto proposto por Moro apresenta alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código Eleitoral, o Código de Processo Penal e a Lei de Crimes Hediondos.
O Partido dos Trabalhadores (PT) não perdeu muito tempo e já começou a atacar o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, nesta segunda-feira (4).
Através de uma breve análise nas publicações dos perfis de lideranças petistas é possível identificar como a sigla está preocupada com as alterações propostas por Moro.
“O projeto anticrime de Moro inclui a isenção de pena para policiais que matarem durante o serviço. Na prática é licença para matar!”, disse o ex-senador Lindbergh Farias, que também afirmou que o projeto de Moro é inconstitucional.
O deputado federal Alencar Braga (PT-SP) está usando o pacote anticrime para fingir que a prisão de Lula da Silva na Operação Lava Jato foi ilegal.
O Antagonista explica a falácia no pensamento do parlamentar do PT:
A explicação é simples e refuta a premissa (também explorada pelos velhos blogs sujos).
O STF autorizou em 2016 a possibilidade de prisão em segunda instância, legalmente determinada pelo TRF-4 em 2018 ao condenar Lula, conforme reiterou o plenário do Supremo quando negou ao petista um habeas corpus preventivo.
A proposta de Moro é definir em lei não a possibilidade prevista pelo STF com base nas leis vigentes, mas a determinação da prisão em segunda instância.
