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PT vai ao STF contra portaria de Moro sobre visitas a presídios

PT vai ao STF contra portaria de Moro sobre visitas a presídios
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O PT e o Instituto Anjos da Liberdade querem assegurar o direito às visitas sociais, nos pátios dos presídios, de familiares dos detentos.

O Partido dos Trabalhadores (PT) tenta reverter portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que tornou mais rígidas as regras para as visitas sociais aos presos em penitenciárias federais de segurança máxima.

De acordo com a norma editada por Moro, a visita no Sistema Penitenciário Federal pode ocorrer em pátio de visitação, em parlatório e por videoconferência.

Entretanto, quando se tratar de presídio federal de segurança máxima, as visitas agora estão restritas ao parlatório (quando há uma barreira física entre o preso e o visitante) e por videoconferência.

Segundo o texto, as visitas serão “destinadas exclusivamente à manutenção dos laços familiares e sociais, e sob a necessária supervisão”.

Antes da edição da portaria, era comum que as visitas ocorressem nos pátios dos presídios. A portaria diz, no entanto, que a restrição não se aplica aos presos com perfil de réu colaborador ou delator premiado.

Para o PT e o Instituto Anjos da Liberdade, a medida tomada por Moro traz uma “discriminação favorecendo os denunciantes, o denuncismo autoritário, o uso da tortura psicológica” para forçar a colaboração premiada dos detentos, informa o Metrópoles.

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