Português  English  Español  Italiano  Français  Deutsch
Português  English  Español  Italiano  Français  Deutsch

‘Qual lei criminaliza a prática de monetizar vídeos?’, indaga Janaina

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
Janaina Paschoal critica gasto do CNJ com nova sede

“Podem as pessoas ser investigadas por ‘crimes’ não previstos em lei?”, questionou a parlamentar.

O inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura o financiamento de supostos “atos antidemocráticos” descobriu quem são os donos do canal “Foco Brasil”, na plataforma digital YouTube.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o canal pode ter faturado algo entre US$ 7,55 mil e US$ 18 mil com a transmissão de discursos feitos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, durante o protesto do dia 19 de abril.

Em mensagem no Twitter, neste domingo (28), a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) questionou:

“Só uma pergunta: qual lei criminaliza a prática de monetizar vídeos? Eu desconheço! Podem as pessoas ser investigadas por ‘crimes’ não previstos em lei? Qual Manual de Direito Penal prevê essa possibilidade?”

E acrescentou:

“Aquele que teve seu discurso, entrevista, live, ou qualquer outra aparição usada sem autorização, para fins de monetização, que reclame sua parte! A questão é cível! Versa precipuamente sobre direito de imagem, nada além disso!”

Compartilhe

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no telegram
Compartilhar no reddit
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no email