Queiroz quer ser solto com base na decisão de Fachin sobre Lula

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Os pedidos de Queiroz estão sendo avaliados pelo STJ desde novembro de 2020.

A defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), utilizou a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em favor do ex-presidente Lula da Silva (PT), em um pedido para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retome a discussão sobre a soltura de Queiroz e da mulher dele, Márcia de Oliveira Aguiar.

Advogados do casal tentam reverter a prisão domiciliar dos dois em julgamento interrompido há duas semanas pela 5ª Turma da Corte. 

A defesa pede a anulação das ordens de prisão preventiva, proferidas em junho, devido à incompetência do órgão julgador.

A estratégia segue uma linha também adotada por representantes de Flávio, desde o ano passado, em outro recurso.

A discussão é análoga à que a defesa de Lula suscitou junto ao STF, levando Fachin a invalidar decisões da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba em casos da operação “Lava Jato” no qual o político era réu. 

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