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‘Quem decide o que é verdade ou não é o Judiciário’, diz senador

Senador tenta avançar CPI da Lava Toga mais uma vez
Imagem: Pedro França/Agência Senado
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“Em uma democracia, em última instância quem decide o que é verdade ou não é o Judiciário”, diz Vieira.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), relator do Projeto de Lei 2.630/2020, que institui a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, afirmou, nesta sexta-feira (29), que a proposta “não possui lado ideológico”. 

Em entrevista¹ à rádio Jovem Pan, Vieira disse que que pretende trazer transparência para as redes sociais:

“O projeto vai exigir que robôs sejam identificados, e as contas com comportamento inautêntico passem a ser rotuladas e identificadas, isso com um processo muito claro.”

Questionado sobre os riscos de censura, o senador foi enfático:

“Em uma democracia, em última instância quem decide o que é verdade ou não é o Judiciário. Isso não é retirado por nenhum projeto.”

O parlamentar rejeitou a narrativa de que o projeto criaria um “Ministério da Verdade”:

“Não existe nenhum tipo de risco de ter uma atitude de censura. O que a gente quer garantir é que o cidadão saiba com quem ele está interagindo, que ele tenha o direito de se manifestar naquilo que é opinião, de ser responsabilizado caso essa opinião seja falsa, criminosa, desinformativa, mas dentro de um processo transparente, democrática, com o usuário empoderado.”

Vieira ressaltou ainda que “desinformação na rede ganhou um caráter de organização criminosa” com a disseminação de informações sem responsabilidade.

“A pessoa recebe a mensagem, sem saber quem trabalha por trás… ela tem que saber que está conversando com uma máquina, que alguém pagou para que aquilo fosse disseminado. O que o PL está buscando proibir é vetar que faça o uso dessas ferramentas para desinformar o cidadão.”

O senador completou:

“O jornalismo, quando divulga uma matéria, tem responsabilidade. O cidadão que divulga sua opinião também. As plataformas, que ganham com a circulação, também precisam ser responsabilizadas de forma equilibrada e transparente.”

Referências: [1]

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