“Em uma democracia, em última instância quem decide o que é verdade ou não é o Judiciário”, diz Vieira.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), relator do Projeto de Lei 2.630/2020, que institui a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, afirmou, nesta sexta-feira (29), que a proposta “não possui lado ideológico”.
Em entrevista¹ à rádio Jovem Pan, Vieira disse que que pretende trazer transparência para as redes sociais:
“O projeto vai exigir que robôs sejam identificados, e as contas com comportamento inautêntico passem a ser rotuladas e identificadas, isso com um processo muito claro.”
Questionado sobre os riscos de censura, o senador foi enfático:
“Em uma democracia, em última instância quem decide o que é verdade ou não é o Judiciário. Isso não é retirado por nenhum projeto.”
O parlamentar rejeitou a narrativa de que o projeto criaria um “Ministério da Verdade”:
“Não existe nenhum tipo de risco de ter uma atitude de censura. O que a gente quer garantir é que o cidadão saiba com quem ele está interagindo, que ele tenha o direito de se manifestar naquilo que é opinião, de ser responsabilizado caso essa opinião seja falsa, criminosa, desinformativa, mas dentro de um processo transparente, democrática, com o usuário empoderado.”
Vieira ressaltou ainda que “desinformação na rede ganhou um caráter de organização criminosa” com a disseminação de informações sem responsabilidade.
“A pessoa recebe a mensagem, sem saber quem trabalha por trás… ela tem que saber que está conversando com uma máquina, que alguém pagou para que aquilo fosse disseminado. O que o PL está buscando proibir é vetar que faça o uso dessas ferramentas para desinformar o cidadão.”
O senador completou:
“O jornalismo, quando divulga uma matéria, tem responsabilidade. O cidadão que divulga sua opinião também. As plataformas, que ganham com a circulação, também precisam ser responsabilizadas de forma equilibrada e transparente.”
Referências: [1]
