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Receita Federal promove ação de regularização para produtores rurais

Receita Federal promove ação de regularização para produtores rurais

O recolhimento de contribuições previdenciárias é condição necessária para o acesso a certos benefícios.

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A Receita Federal iniciou uma ação nacional neste mês visando à regularização de pendências por parte dos produtores rurais pessoas físicas.

Ao todo, foram enviadas 436 correspondências destinadas a entidades representativas do setor agropecuário de todo o Brasil.

O objetivo da iniciativa é alcançar 1.968 contribuintes.

Os alvos da ação são produtores omissos em relação à contribuição previdenciária incidente sobre a Receita Bruta proveniente da comercialização de produção rural para adquirente pessoa física.

O recolhimento de contribuições previdenciárias é condição necessária para o acesso aos benefícios da Previdência Social como a garantia de renda para os trabalhadores que perdem a capacidade para o trabalho por motivos como doença, invalidez, velhice, desemprego involuntário, entre outros.

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