O partido Rede acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra Medida Provisória (MP) de Bolsonaro que dá à Presidência controle das ONGs.
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no STF, na última sexta-feira (15), ação de inconstitucionalidade contra o dispositivo da Medida Provisória 870 – a primeira do governo Jair Bolsonaro.
A MP assinada por Bolsonaro deu à Secretaria de Governo da Presidência da República competência para “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”, informa o portal jurídico JOTA.
Na avaliação do partido, essa “interferência governamental” fere um dos pilares da democracia:
“O partido ressalta que não se busca, com a ação, a imunização das ONGs e dos Organismos Internacionais à fiscalização, pelo contrário. A petição sugere que os mecanismos de fiscalização existentes devem ser aprimorados, bem como deve ser intensificada a atuação dos Tribunais de Contas e do Ministério Público no combate às entidades inidôneas.”
O ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, vai fiscalizar as ONGs para otimizar o repasse de recursos públicos às entidades.
Para Santos Cruz, o objetivo do governo não é interferir nas organizações, mas tornar a relação com o governo mais transparente e garantir o serviço para a população, como noticiou a RENOVA.
