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Reeleição de Maia e Alcolumbre é assunto interno do Congresso, diz AGU

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Maia e Alcolumbre articulam permanência no comando do Congresso
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STF analisa processo sobre a possibilidade de reeleição nas Casas, mas ainda não houve julgamento.

O Artigo 57 da Constituição Federal impede a recondução de parlamentares para os mesmos cargos da Mesa Diretora da Câmara e do Senado numa mesma legislatura.

No entanto, o advogado-geral da União, José Levi, disse que a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, ambos do DEM, é um assunto interno de cada Casa.

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a AGU defende “a constitucionalidade das normas regimentais do Senado e da Câmara impugnadas” e diz que, “segundo o próprio STF, a Constituição não esgota as possibilidades de recondução”.

“Portanto, para além disso, sem entrar em nenhum caso concreto, como é próprio a uma Ação Direta, o que cabe é decisão ‘interna corporis’ das Casas parlamentares”, afirma o órgão, segundo o site Metrópoles.

Segue a íntegra da nota divulgada pela Assessoria de Comunicação da AGU:

“Em sua manifestação na ADI 6524, cumprindo o papel constitucional de curador da presunção da constitucionalidade das leis (art. 103, par. 3o., da Constituição), o Advogado-Geral da União defende a constitucionalidade das normas regimentais do Senado e da Câmara impugnadas.

A seguir, destaca que, segundo o próprio STF, a Constituição não esgota as possibilidades de recondução.

Portanto, para além disso, sem entrar em nenhum caso concreto, como é próprio a uma Ação Direta, o que cabe é decisão ‘interna corporis’ das Casas parlamentares.

A AGU é absolutamente respeitosa à autonomia de cada uma das Casas.”

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