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Reforma administrativa será enviada ao Congresso em fases

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Reforma da Previdência passa por novo teste no Congresso
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Secretário disse que o texto da reforma está concluído, mas os pontos não estão “100% fechados”. 

A reforma administrativa será enviada ao Congresso Nacional em fases e será composta por proposta de emenda constitucional (PEC), leis e decretos. 

A expectativa do governo Jair Bolsonaro é que todas as normas sejam aprovadas e implementadas até 2022.

O secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, disse que a PEC será enviada em fevereiro e que alguns projetos de lei já poderão ser enviados no próximo mês. 

“Seria excelente se a PEC fosse aprovada em 2020”, afirmou Uebel, durante café da manhã com jornalistas, nesta quinta-feira (16).

Ele afirmou que a reforma terá ajustes para os atuais servidores, mas não mudará pontos como estabilidade e salários. “Reforma não vai mudar estabilidade, remuneração ou postos de trabalhos dos atuais servidores. As mudanças mais estruturais serão para os novos funcionários”, afirmou. Ele ressaltou que os detalhes da reforma só serão anunciados em fevereiro.

Segundo o secretário, a PEC não tratará de salários de servidores, nem para os novos contratados. Ele ressaltou que, na atual situação fiscal no país, não há recursos para aumento de salários. “Não existe espaço no orçamento neste momento para se falar em reajuste”, disse.

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