A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro prevê mudanças nas regras para anistiados políticos. Eles terão de pagar contribuição previdenciária e não poderão acumular benefício de anistia com aposentadoria.
A proposta de reforma da Previdência enviada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro ao Congresso nesta quarta-feira (20) altera regras de aposentadoria para anistiados políticos.
De acordo com a proposta elaborada pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes, o anistiado e seus dependentes contribuirão para a Previdência com uma alíquota sobre o valor mensal da aposentadoria na mesma forma estabelecida para a contribuição de aposentado e pensionista do regime próprio de servidores da União, de 14%.
A contribuição para a Previdência não elimina a cobrança das demais contribuições sociais exigidas dos segurados.
A proposta do governo também proíbe o acúmulo da aposentadoria de anistiado com aposentadoria tradicional.
Nessa hipótese, o anistiado poderá optar pelo benefício previdenciário ou pela reparação mensal, o que for mais vantajoso, registra O Globo.
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