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Reforma constitucional na Filipinas impedirá reeleição de Duterte

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia

A reforma constitucional que está em tramitação nas Filipinas inclui expressamente uma cláusula que proíbe o presidente Rodrigo Duterte de se reeleger ao término do mandato em 2022.

A disposição foi um pedido expresso do próprio Rodrigo Duterte para conter as especulações sobre a verdadeira intenção do líder das Filipinas com a reforma da constituição.

A atual Constituição de 1987 estabelece que o presidente e o vice-presidente do país são escolhidos nas urnas para um mandato único de seis anos.

A reforma constitucional em tramitiação o modifica e contempla para ambos um máximo de dois mandatos de quatro anos cada um.

No começo de mês, o comitê consultivo – conformado por 22 magistrados, advogados e congressistas – encarregado de redigir a nova Constituição aprovou por unanimidade uma minuta e a entregou ao Governo.

Ao ser revelado o conteúdo, alguns especialistas em direito constitucional e opositores advertiram que permitia a Duterte a reeleição apesar de ter cumprido com os seis anos máximos ditados na atual Carta Magna.

A versão definitiva acrescenta, também a pedido do Governo, que a eleição de um presidente e vice-presidente de transição ocorra em um prazo de seis meses após a promulgação da nova Constituição.

Se o Parlamento aprovar o texto no ano que vem, como pretende o Executivo, significará que Duterte, de 73 anos, não completará seu mandato, que termina em 30 de junho de 2022, porque antes passará o poder ao presidente eleito para a transição.

 

Com informações de EFE

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