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Reforma Tributária: relator apresenta parecer final

Congresso tenta elevar verba para candidatos para R$ 4 bilhões
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Foco é a substituição de tributos pelo Imposto sobre Bens e Serviços.

O relator da proposta da Reforma Tributária na Comissão Mista do Congresso Nacional, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou, nesta quarta-feira (12), o parecer final. 

A apresentação do parecer nesta quarta-feira ocorreu uma semana após a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de extinguir  o colegiado.

O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 tem como foco a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), será agora encaminhado para o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O relatório foi lido na semana passada, quando foi aberto pelo  presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), vista coletiva e abriu prazo para os deputados e senadores sugerirem mudanças.

Durante a reunião para a apresentação do relatório, Rocha declarou:

“Esse é um conteúdo que será colocado à disposição do Congresso Nacional. Não há previsão legal para examinar PEC em comissão mista. Essa é uma comissão que tem mais um caráter de natureza política.”

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