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Regras para pesca de polvo no Brasil podem ser alteradas

Regras para pesca de polvo no Brasil podem ser alteradas
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Consulta pública analisa alteração em regras para a pesca de polvo no Sudeste e Sul do país.

A população do Brasil tem 45 dias para dar sugestões sobre alteração da profundidade mínima e das regras para a sinalização dos potes para pesca de polvo em águas marinhas nas regiões Sul Sudeste

Nesta segunda-feira (4), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento iniciou uma consulta pública sobre esta questão. 

De acordo com Portaria 328, da Secretaria de Pesca e Aquicultura, a proposta é estabelecer profundidade mínima a partir de 35 metros para as operações.  

Acerca dos espinhéis de vasos ou potes abertos, a portaria afirma: 

“Deverão ser dispostos de modo paralelo à orientação geral da costa na região ao longo das linhas de igual profundidade (isóbatas), separados por uma distância mínima de 1 (uma) milha náutica, e sinalizados a cada cem potes, de forma a permitir a identificação do petrecho na superfície.” 

Os interessados em participar da consulta pública devem enviar as sugestões em formato de planilha editável para o e-mail: [email protected]

As propostas serão analisadas pela secretaria levando em conta a legislação atual, acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário e informações científicas disponíveis. Após a análise, a secretaria publicará a atualização da Instrução Normativa nº 26, de 19 de dezembro de 2008. 

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