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Relator da ONU alerta sobre riscos do PL da Censura

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“Pode ter uma consequência muito séria para a liberdade de expressão”, diz relator da ONU.

O relator da ONU para Liberdade de Expressão, David Kaye, alerta que o Projeto de Lei da Fake News, mais conhecido como “PL da Censura“, pode ser uma ameaça à democracia.

Kaye apela para que o processo de sua votação no Senado Federal seja adiado:

“Um dos aspectos que é essencial nos direitos humanos é a liberdade de expressão e há um consenso que qualquer restrição a isso é uma potencial barreira aos direitos democráticos básicos. O direito de buscar informação e compartilhar informação.”

Ele acrescentou:

“Eleitores não podem tomar decisões se a informação está limitada. Isso não significa que governos não devem agir sobre desinformação. Mas se uma lei dessa dimensão não for adotada por meio de um processo genuíno, vai acabar minando o debate democrático.”

E completou:

“Há uma preocupação sobre o processo. Trata-se de uma lei extremamente importante e pode ter uma consequência muito séria para a liberdade de expressão. Ainda assim, parece estar sendo levada com um alta velocidade, sem a interação suficiente e sem a sociedade civil. Isso é um problema muito sério.”

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