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Relator da ONU diz que PL da Censura viola a privacidade

Tarciso Morais

Tarciso Morais

ONU confirma ter recebido carta avisando saída do Brasil do pacto migratório
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Relator diz que projeto de lei fragiliza o debate público e promove a autocensura.

O relator especial das Nações Unidas (ONU) para a proteção da liberdade de expressão, David Kaye, afirmou que o direito à privacidade não foi devidamente considerado no Projeto de Lei das Fake News, mais conhecido como “PL da Censura“.

Kaye diz que o Brasil pode ser um dos primeiros países democráticos a adotar uma medida de rastreabilidade em serviços de mensagem.

De acordo com o relator, a medida fragiliza o debate público e promove a autocensura:

“Se as pessoas pensam que o fato de compartilharem informações as tornará rastreáveis, o direito de privacidade já foi afetado.”

Em conversa com o jornal Folha, Kaye ainda alertou para a importância de uma “imprensa independente”:

“Uma das formas mais importantes de combater a desinformação é ter uma imprensa independente.”

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