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Relator quer 3-6 anos de prisão para ‘crime contra honra na internet’

Tarciso Morais

Tarciso Morais

'Se tinha um gabinete do ódio, já foi desmontado', diz Angelo Coronel
Imagem: Reprodução/Ana Luiza Sousa
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Projeto diz que aquele que compartilhar ou replicar o conteúdo motivador da punição também será punido.

O Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, já apelidada de “Lei da Censura”, está sendo apontado por especialistas como uma forma de ataque à liberdade de expressão na internet brasileira. 

Diante da reação inicial negativa, os autores do projeto de lei apresentaram¹, nesta segunda-feira (1), uma nova versão do texto, encaminhada para o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da proposta no Senado, que pode ou não incluí-la em seu relatório.

Em seu relatório, Coronel propõe² a criação de “crimes contra a honra na internet”, com pena de reclusão de três a seis anos, além de multa.

O relatório diz ainda que incorrerá no mesmo crime — e, portanto, será sujeito à mesma pena — “aquele que compartilhar ou replicar o conteúdo motivador da punição, após comprovada a inadequação do conteúdo”.

Angelo Coronel, que é presidente da CPMI das Fake News, também propõe que a pena seja aumentada de um sexto a dois terços “se, em consequência da divulgação, a vítima apresentar grave sofrimento psicológico ou moral”.

Ainda de acordo com proposta, ainda passariam a ser considerados crimes “atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para enganar o público em aplicações de internet” e “operar ou manipular contas automatizadas ou redes de distribuição artificial não identificadas como tal”.

Ainda de acordo³ com a proposta de Coronel, somente usuários que sejam devidamente identificados, informando documento válido no momento do cadastro, poderiam postar conteúdo nas redes sociais.

Referências: [1][2][3]
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