O Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo rejeitou uma série de denúncias apresentadas contra o Magazine Luiza.
11 denúncias acusavam a varejista brasileira de racismo por ter criado um programa de trainees voltado exclusivamente para pessoas negras.
Os denunciantes alertavam que o programa “impede que pessoas que não tenham o tom de pele desejado pela empresa” participem do processo seletivo.
Para o MPT, no entanto, a política da companhia é legítima, pois a reserva de vagas à população negra configura ação afirmativa, além de “elemento de reparação histórica da exclusão da população negra do mercado de trabalho digno”.
No indeferimento, o MPT destacou ainda a falta de oportunidades de trabalho para negros, a desigualdade na remuneração e as barreiras para a ascensão profissional em comparação com os “índices de acesso, remuneração e ascensão profissional da população branca”.
Ao concluir, segundo O Globo, o MPT acrescentou que ações afirmativas como a promovida pelo Magazine Luiza possuem amparo na Constituição Federal, no Estatuto da Igualdade Racial e na Convenção internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, da qual o Brasil é signatário.
