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República Tcheca oficializa rejeição ao Pacto de Migração da ONU

O governo da República Tcheca anunciou nesta quarta-feira (14) que não assinará o Pacto Mundial de Migração da ONU, que deverá ser rubricado em dezembro em Marrocos por cerca de 190 países.

A emissora pública de televisão CT24 informou que o governo conservador do primeiro-ministro Andrej Babis alega que não vê refletidas suas reservas no documento das Nações Unidas, como a suposta falta de distinção entre migração legal e ilegal.

A rejeição tcheca se une à dos Estados Unidos, da Hungria e Áustria, enquanto outros países, como Polônia, Austrália e Bulgária anunciaram também a intenção de fazer o mesmo.

Em documento, o Ministério de Relações Exteriores da República Tcheca destacou:

As principais prioridades que a República Tcheca quis introduzir são a proclamada legalidade não vinculativa e a soberania do Estado para decidir quem e em que condições permitir a entrada (de migrantes) no seu território, segundo o direito nacional.

O governo tcheco não vê no pacto “um tratamento distinto entre migração legal e ilegal”, assim como uma “confirmação das obrigações dos países de origem de receber outra vez seus cidadãos”.

 

Adaptado da fonte EBC

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