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Rio de Janeiro aprova regras para abrir mercado de gás

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No plano federal, a agenda do governo Bolsonaro também inclui grande reforma regulatória e a quebra do monopólio da Petrobras.

O governo do Rio de Janeiro aprovou na terça-feira (18) regras que buscam mais competição no setor de gás natural.

O objetivo é criar um ambiente mais propício para o desenvolvimento de empreendimentos que dependem de grande consumo da molécula.

Em sessão regulatória ordinária, a Agencia Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) aprovou deliberação que reduz o volume mínimo necessário para a caracterização de consumidor livre e deu mais autonomia para que eles construam gasodutos.

A medida busca atender a uma pauta do governo do presidente Jair Bolsonaro, que busca atrair novos investimentos para o setor e reduzir o preço do insumo, por meio de mais competição.

Em conversa com jornalistas, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, Lucas Tristão, declarou:

“A gente tem que fazer nosso papel, de nada adianta uma regulamentação federal, que favoreça o livre mercado de gás, que favoreça o liberalismo econômico, se os Estados não adotarem essa legislação.”

A efetiva validade da deliberação estadual, que ainda será publicada no Diário Oficial, dependerá, entretanto, de um período para possíveis embargos ou recursos. A regulamentação está prevista para ocorrer em cerca de 30 dias, informa a agência Reuters.

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