O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) condenou nesta terça-feira (27) a Rússia por proibir atos públicos convocados por grupos LGBT entre 2009 e 2014.
O governo russo também foi condenado por discriminar grupo LGBT e não permitir a apresentação de um recurso efetivo contra as decisões judiciais, segundo informações da Agência EFE.
A sentença do caso Alexeyev e outros contra a Rússia reúne o processo do ativista Nikolai Alexeyev e outros 50 apresentados por sete pessoas no total.
A principal queixa era a “rejeição persistente das autoridades russas em aprovar pedidos para a realização de manifestações LGBT”.
Conforme o texto, essa negação “não pode ser justificada na defesa da ordem, por isso violou o direito à liberdade de reunião”.
Os argumentos são os mesmos com os quais o TEDH condenou a Rússia há oito anos, também em uma denúncia apresentada por Alexeyev.
O TEDH constatou que o principal motivo da rejeição foi “a reprovação moral, demonstrada por declarações públicas nas quais o prefeito de Moscou tinha proclamado sua rejeição pessoal a este tipo de manifestação”.
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