Medida complementa Lei Aldir Blanc e voltará para análise da Câmara após alteração no Senado.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), a Medida Provisória 986/2020, que define as regras de repasse da verba de apoio ao setor cultural, conforme previsto pela Lei Aldir Blanc, sancionada em junho.
A MP também estabelece prazo de 120 dias para os Estados devolverem à União recursos não usados do auxílio emergencial ao setor cultural devido à pandemia de coronavírus.
O texto foi alterado pelo relator no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), e, por isso, volta à Câmara dos Deputados para nova apreciação.
A MP reafirma que a aplicação dos recursos está limitada aos R$ 3 bilhões liberados pela União.
Caso municípios, estados e Distrito Federal queiram aumentar os valores, deverão fazer a complementação com recursos próprios, destaca a revista Exame.
