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Senado aprova mudanças nas regras de pedágio em rodovias federais

Rodovias em SP investem bilhões e criam 5 mil postos de trabalho

Autor do projeto acredita que usuários pagam um valor desproporcional ao utilizado.

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O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (10), um projeto de lei que prevê a cobrança de  pedágio proporcional ao uso da rodovia. 

O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto isenta do pagamento de pedágio o veículo cujo proprietário tenha residência ou exerça atividade profissional permanente no município onde a praça de pedágio esteja instalada. 

De acordo com o relator do projeto, Jayme Campos (DEM-MT), o objetivo é eliminar a cobrança considerada exagerada de usuários das rodovias concedidas que realizam deslocamentos curtos, mas circulam por trecho interceptado por pedágio.

Na avaliação do autor do projeto, esses usuários pagam um valor desproporcional ao utilizado. 

O texto também altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para determinar que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) seja o responsável por estabelecer os meios técnicos, de uso obrigatório, para garantir a identificação dos veículos que transitam por rodovias e vias urbanas com cobrança de uso pelo sistema de livre passagem.

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