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Senado aprova novo fundão eleitoral; texto volta à Câmara

Senado aprova novo fundão eleitoral; texto volta à Câmara
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Recursos antes destinados a projetos nas áreas de educação, saúde, saneamento e tantas outras, poderão ser utilizados na manutenção de projetos de poder dos partidos.

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (17), um projeto que viabiliza recursos para as campanhas eleitorais municipais em 2020.

O valor do fundo eleitoral para o financiamento, contudo, ainda terá de ser definido na lei orçamentária, que será votada no fim deste ano.

De acordo com a redação aprovada pelos parlamentares, o valor do fundo poderá ser menor, igual ou superior ao R$ 1,7 bilhão do fundo eleitoral das eleições de 2018.

O projeto ajusta a redação da legislação eleitoral no ponto que trata do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas com recursos de emendas parlamentares de bancadas estaduais.

O texto aprovado retira a exigência de um percentual mínimo de 30% de emendas, previsto atualmente em lei.

Segundo o site G1, o fundo será constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente:

  • ao definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, a cada eleição, com base nos parâmetros definidos em lei;
  • ao percentual a ser estabelecido na lei orçamentária anual para emendas das bancadas estaduais no Congresso, de caráter impositivo.

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