Senado aprova texto do Marco Legal das Ferrovias

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Principal inovação é possibilidade de explorar ferrovias por meio de autorização.

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto que cria um novo marco legal do setor ferroviário no Brasil

Antes de seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro, o texto vai à Câmara dos Deputados.

O objetivo da proposta é facilitar processos e tornar o investimento em ferrovias mais atraente para empresas privadas. 

Em agosto, o governo Jair Bolsonaro editou uma medida provisória sobre o tema, o que levou o Senado a priorizar a votação do projeto.

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defende a atualização da legislação sobre ferrovias no país por meio do projeto de lei e não pela medida provisória.

O texto aprovado pelo Senado nesta terça é uma versão proposta pelo relator do projeto, Jean Paul Prates (PT-RN). 

A ideia é criar uma legislação nacional que valha, também, para a operação estadual das linhas.

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