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Senado avança projeto que endurece regras para progressão de regime

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Senado avança projeto que endurece regras para progressão de regime
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O projeto de lei que endurece regras para progressão de regime avança no Senado.

O projeto de lei do senador Lasier Martins (Pode-RS) foi aprovado nesta quinta-feira (25) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O texto garante mais rigor para o cumprimento da pena de prisão.

O PLS 499/2015 restabelece a exigência do exame criminológico e aumenta os prazos para a progressão de regime: mínimo de três quintos para réu primário de crimes hediondos, subindo para quatro quintos quando reincidente e metade da pena para atos criminais comuns.

Lasier falou sobre o projeto:

“Essa é uma medida há muito esperada pela população, que quer mais segurança diante do avanço da criminalidade e um combate ao sentimento geral de impunidade.”

A relatora do PL, senadora Selma Arruda (PSL-MT), acrescentou no texto da matéria dispositivo para clarear a diferenciação entre réu primário e reincidente.

Atualmente, sentenciados, mesmo em crimes extremamente graves, podem progredir para os regimes semiaberto e aberto após o cumprimento de apenas um sexto da pena. Assim, um indivíduo condenado a 18 anos de prisão, se apresentar bom comportamento carcerário, poderá sair em apenas três anos.

A matéria segue agora para o Plenário do Senado, em regime de urgência.

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