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Senado e Câmara dizem que Bolsonaro extrapolou poderes

Senado e Câmara dizem que Bolsonaro extrapolou poderes
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

Áreas técnicas da Câmara e do Senado apontaram problemas na medida que amplia o acesso à armas, adotada por Bolsonaro por meio de decreto.


A nota técnica da Consultoria Legislativa do Senado, publicada nesta sexta-feira (10), avalia que o presidente da República, Jair Bolsonaro, “extrapolou o poder regulamentar” ao editar o decreto que amplia o porte de armas para 20 categorias.

Para os consultores, as novas regras ignoram exigências do Estatuto do Desarmamento.

A área técnica da Câmara também já apontou problemas na norma editada pelo presidente. O parecer diz que as mudanças feitas por Bolsonaro contrariam dispositivos previstos em lei e, portanto, não poderiam ser feitas apenas por decreto.

Nesta quinta-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apontou “inconstitucionalidades” no decreto, como noticiou a RENOVA.

Segundo o parecer do Senado, o parágrafo do decreto que lista 20 categorias que têm o direito de andar armadas é o “mais sensível, no que diz respeito à extrapolação do poder regulamentar”.

O texto é assinado pelos consultores Daniel Osti Coscrato e Jayme Benjamin Sampaio Santiago. Ele foi feito a pedido dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES), informa o IG.

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