O novo marco legal para ferrovias no Brasil deve ser votado pelo Senado Federal nesta semana.
O texto tem o objetivo de organizar o arcabouço de regras do setor e permitir novos formatos para a atração de investimentos privados.
O projeto está em discussão desde 2018.
Veja quais são as propostas do novo marco ferroviário legal:
- MODELOS DE OPERAÇÃO
Como é
De domínio público, as ferrovias hoje só podem ser operadas por um parceiro privado por regimes de concessão ou permissão, e ambos envolvem processo de licitação.
Como fica
Se aprovado o novo marco legal, além das concessões e permissões, as ferrovias poderão ser operadas em regime de autorização.
- REGULAÇÃO
Como é
A regulação do setor está concentrada em órgãos ligados ao poder concedente.
Como fica
A agência reguladora continuará com o mesmo papel, mas também existirá a figura do “autorregulador ferroviário”.
- TRECHOS ABANDONADOS
Como é
Não há política ou regra específica para recuperação de trechos abandonados ou subutilizados.
Como fica
Governo poderá fazer um chamamento para saber se há investidor interessado em explorar trechos ferroviários ociosos por mais de 3 anos.
- RECEITA
Como é
Não há regra geral sobre a possibilidade de o operador de ferrovia urbana explorar outras fontes de receita em imóveis ao lado do trem.
Como fica
Poder público poderá permita a exploração de imóveis ao lado da ferrovia urbana para diversificar a fonte de receita da operação.
