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Senado pode votar projeto que obriga preso a ressarcir gastos

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
Senado pode votar projeto que obriga preso a ressarcir gastos

Projeto prevê que o detento que tiver condições financeiras, mas se recusar a pagar ou a trabalhar, será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública.

O projeto que obriga o preso a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção pode ser votado nesta semana no plenário do Senado.

Alguns parlamentares, no entanto, temem que a imposição do pagamento leve o presidiário a trabalhos forçados ou piore a situação dos condenados endividados na sua reintegração.

A proposta chegou a ser pautada no mês de maio, mas voltou para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde foi aprovada com alterações.

Na CDH, o projeto, do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), foi aprovado com parecer favorável da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que apresentou um substitutivo com várias mudanças.

Buscando atender detentos sem condições financeiras, a relatora sugere a suspensão da exigência do débito por até cinco anos, para que haja tempo de mudança na condição econômica do devedor, informa o portal R7.

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