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Senador questiona Alcolumbre sobre CPMI das Fake News

Senador questiona Alcolumbre sobre CPMI das Fake News
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

“Trata-se de objetos abstratos, incertos, indeterminados”, afirmou o parlamentar do MDB.


O senador Eduardo Gomes, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Tocantins, apresentou um requerimento pedindo esclarecimentos ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre os fatos a serem investigados pela CPMI das Fake News.

O requerimento para a criação da comissão foi lido por Alcolumbre na última quarta-feira (3) no plenário do Senado.

O primeiro dos objetos apontados para serem investigados, por exemplo, são “ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público”.

Gomes diz não ser possível, por esse texto, nem sequer depreender o que seriam esses ataques:

“Seriam os ataques as recém noticiadas interceptações das comunicações de membros do Judiciário e do Ministério Público? Seriam os atentados à democracia tentativas de fraudar as urnas eletrônicas ou o processo de totalização dos votos? Quando ocorreram esses ataques? Quais foram, efetivamente, as pessoas ou instituições atacadas?”

Segundo o presidente do Senado, a iniciativa é “necessária”, pois “precisamos tornar atos virtuais em consequências reais”.

No documento, Gomes — que é o segundo-secretário da Mesa Diretora do Senado — defende que sem a restrição do objeto de apuração da CPMI a fatos determinados, claramente especificados e bem definidos, a própria instalação da comissão fica inviabilizada, informa O Antagonista.

“Ainda que se admita a possibilidade de a CPMI investigar múltiplos fatos, cada um deles deve ser claramente determinado, bem individualizado. Contudo, no caso do mencionado requerimento, os objetos indicados não são suficientemente definidos para caracterizar ‘fatos determinados’. Trata-se de objetos abstratos, incertos, indeterminados”, diz outro trecho do documento.

Confira na íntegra o requerimento enviado por Gomes ao presidente do Senado clicando AQUI.

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