O ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou nesta segunda-feira (4) seu projeto de lei “anticrime”, que tem como objetivo combater a violência, o crime organizado e a corrupção.
O texto propõe alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código Eleitoral, o Código de Processo Penal e a Lei de Crimes Hediondos.
Antes de divulgar o projeto, Sérgio Moro discutiu o assunto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com governadores.
Um dos principais pontos apresentados pelo Ministério da Justiça é a alteração da lei que define “organização criminosa”.
O termo passaria a ser classificado como uma “associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, e que tenha objetivo de obter vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais”.
Além de equipará-las às milícias, o projeto cita nominalmente as maiores organizações criminosas do Brasil:
- Primeiro Comando da Capital (PCC);
- Comando Vermelho;
- Família do Norte;
- Terceiro Comando Puro;
- Amigo dos Amigos.
“Vamos deixar claro que essas organizações são organizações criminosas”, justificou Moro, segundo o portal Terra.
Pessoas condenadas por ligação com organizações criminosas também não terão direito a progressão de regime nem a benefícios como saídas temporárias.
