Em conversa com governadores na manhã desta quarta-feira (12), Sergio Moro quer deixar claro na lei a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Sergio Moro disse querer incluir a medida num projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional no próximo ano.
A execução antecipada da pena atualmente é possível graças a um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode cair, a depender da disposição dos ministros.
Em referência à prisão de Lula, segundo informações de “O Antagonista“, o futuro ministro da Justiça declarou:
Não podemos ter processos judiciais que se arrastam por décadas. Um dos pontos dos projetos é consolidar a visão do Supremo Tribunal Federal e prever a execução penal a partir do julgamento em segunda instância. Há muita controvérsia a respeito, mas acho isso fundamental, independente de questões particulares envolvidas.
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