O ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu nesta segunda-feira (25) a ampliação dos casos em que a Justiça pode extrair a identificação genética de condenados criminalmente.
O banco de DNA é um dos pontos defendidos nos projetos de lei apresentados no pacote anticrime apresentado pelo ministro Sérgio Moro com o objetivo de facilitar o combate ao crime organizado e à corrupção.
Moro rebateu o argumento de que condenados fornecendo material genético poderia contrariar princípios da Constituição Federal:
“Há alguns que argumentam que colher o perfil genético é inconstitucional. Particularmente, eu vejo que é [como uma] busca e apreensão de um vestígio corporal. Se é inconstitucional, então também é inconstitucional colher impressão digital.”
E, segundo o UOL, acrescentou:
“Porque, se a pessoa não é obrigada a fazer nada, então também não pode ser obrigada a fornecer impressão digital. E nós, daqui a pouco, vamos caminhar num sentido de que alguém só é preso e levado à cadeia se concorde. Não é assim, não vai a tanto esses direitos relativos ao acusado, ao condenado.”
Atualmente, a legislação prevê que apenas os condenados por crimes praticados com violência grave ou por crimes hediondos terão o perfil genético identificado.
O projeto de Moro amplia a identificação pelo DNA a todos os condenados por crimes dolosos, sem restringir a obrigatoriedade aos crimes violentos ou hediondos.
