O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, deverá incluir no pacote de projetos contra o crime que vai apresentar ao Congresso uma medida que prevê punição mais rigorosa para os condenados por corrupção ou desvio de dinheiro público (peculato).
Conforme a proposta de Sergio Moro, sentenciados por estes crimes cumprirão prisão em regime fechado independentemente do tamanho da pena, registra o “Estadão“.
A intenção do ex-juiz federal da Operação Lava Jato, no entanto, contraria precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
O conjunto de medidas que será apresentado em fevereiro ao Congresso ainda está em análise no futuro governo.
Desde que aceitou assumir o cargo no primeiro escalão do governo Jair Bolsonaro, Moro tem defendido o endurecimento das leis para fortalecer o combate a corrupção. Ele também já disse que pretende propor regras mais rígidas para progressão de regime e para evitar a prescrição da pena.
A proposta de Moro aumentaria o número de presos por corrupção ou desvio de dinheiro público. A exceção seria apenas quando os casos envolvessem pequenos valores.
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