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STF arquiva notícia-crime contra o presidente Bolsonaro

Tarciso Morais

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Jair Bolsonaro oficializa desfiliação do PSL
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Partidos acusavam Bolsonaro de cometer crime comum ao expor a população ao risco de contágio durante as manifestações de 15 de março.

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, nesta quinta-feira (16), notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro.

O magistrado arquivou a notícia-crime aberta na Corte contra o Bolsonaro pelo comportamento dele durante a pandemia do novo coronavírus.

A decisão atende pedido do vice-procurador-geral da República, Humberto Jaques de Medeiros, que não viu “elementos reveladores da prática de delito” na ação apresentada por sete partidos de oposição, destaca o portal R7.

Humberto Medeiros disse que não há como imputar a Bolsonaro o crime de descumprimento de medida sanitária:

“Conforme assinalado pelo Ministério Público Federal, o livre fluxo de pessoas não configura, por si só, infração de medida sanitária preventiva.” 

E acrescentou:

“Ausentes elementos, nos fatos narrados e no contexto fático, indicativos do cometimento de infração penal pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, cumpre acolher a manifestação do vice-procurador-geral da República.”

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