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STF arquiva notícia-crime do partido Rede contra Bolsonaro

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Celso de Mello arquiva denúncia contra Bolsonaro por assinatura em demissão de Valeixo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, determinou, nesta segunda-feira (25), o arquivamento¹ de pedido de enquadramento criminal contra o presidente da República, Jair Bolsonaro.

A notícia-crime havia sido apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES), na Petição (PET) 8803. 

Os senadores apontavam suposta prática do crime de falsidade ideológica em razão de decreto de exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). 

Celso de Mello acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e negou seguimento da ação.

“O Poder Judiciário não dispõe de competência para ordenar, para induzir ou, até mesmo, para estimular o oferecimento de acusações penais pelo Ministério Público, pois tais providências, como as que se buscam nestes autos, importariam não só em clara ofensa a uma das mais expressivas funções institucionais do Ministério Público”, escreveu² o magistrado.

Referências: [1][2]

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