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STF arquiva queixa-crime de João Doria contra Kajuru

Após ser chamado de 'picareta', Doria processa Kajuru

Doria acusava Kajuru de crime contra a honra devido a uma declaração do parlamentar à revista Veja.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, arquivou, nesta segunda-feira (5), uma queixa-crime contra o senador Jorge Kajuru (Cidadania).

O decano da Corte seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que as falas de Kajuru estão protegidas pela imunidade parlamentar.

Kajuru havia sido alvo de um processo aberto pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Na ação, Doria acusava Kajuru de crime contra a honra devido a uma declaração do parlamentar à revista Veja, em abril de 2019. 

Na ocasião, o senador disse que o tucano era “vazio, inculto, chumbrega e desprezível”.

“O comportamento do congressista em questão guarda estreita conexão com o desempenho do mandato legislativo, subsumindo-se, por essa específica razão, ao âmbito de incidência da proteção constitucional fundada na garantia da imunidade parlamentar material”, escreveu o ministro em sua decisão, destaca o jornal Valor Econômico.

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