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STF convoca audiência para discutir descriminalização do aborto

Tarciso Morais

Tarciso Morais

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Interessados em participar deverão entrar em contato com o Supremo Tribunal Federal (STF) através de e-mail até o dia 25 de abril.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu convocar uma audiência pública para discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Os interessados em participar da audiência deverão entrar em contato com o STF por meio do endereço eletrônico [email protected] até o dia 25 de abril.

A audiência pública – que deverá ocorrer em junho, em data ainda a ser definida – será feita no âmbito de uma ação ajuizada pelo PSOL, que pede ao STF o direito de mulheres interromperem a gestação até a 12ª semana de gestação. O partido também quer que profissionais de saúde possam fazer o procedimento e que sejam suspensas medidas policiais e judiciais decorrentes da efetuação do aborto nesses casos.

Em decisão assinada na última sexta-feira (23), a ministra escreveu:

A discussão que ora se coloca para apreciação e deliberação deste Supremo Tribunal Federal, com efeito, é um dos temas jurídicos mais sensíveis e delicado, enquanto envolve razões de ordem ética, moral, religiosa, saúde pública e tutela de direitos fundamentais individuais. A experiência jurisdicional comparada demonstra essa realidade.

De acordo com a ministra, os critérios que nortearão a escolha dos participantes da audiência pública serão expertise do expositor ou da entidade interessada, representatividade e pluralidade.

 

Com informações de: [Estadao]
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