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STF autoriza uso da força para liberar rodovias e multa para quem não obedecer

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu uma liminar nesta sexta-feira (25) determinando a liberação no país de rodovias que estão bloqueadas pela paralisação dos caminhoneiros.

Em sua decisão, o ministro atende a todos os pedidos feitos pelo governo, autorizando uso das forças de segurança e determinando multa para quem desrespeitar a ordem de desobstruir as rodovias e acostamentos.

Alexandre Moraes afirmou:

O tempo já transcorrido de paralisação do tráfego, com o consequente represamento de bens e serviços e escoamento de estoques em todo o país, e o tempo necessário para que esse fluxo se normalize, reclama a adoção de uma medida incisiva e inequívoca quanto à necessidade de que se garanta plena e imediata liberdade de tráfego em todas as rodovias do Brasil.

De acordo com informações do JOTA:

Segundo o ministro, “o quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso no exercício dos direitos constitucionais de reunião e greve acarretou um efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade,que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social”.

Após assinar um documento para tentar garantir o fim da greve, o governo endureceu o discurso e suas ações, acionando a Polícia Federal e o STF contra a crise. Sob o argumento de que o princípio da liberdade de locomoção e o direito constitucional à propriedade estão sendo “frontalmente violados”, a Advocacia-Geral da União acionou o STF a fim de “viabilizada a adoção de medidas” para liberar as estradas e sustar efeitos das decisões favoráveis ao movimento paredista.

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