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STF cria precedente perigoso para jornalistas, diz defesa de Eustáquio

Tarciso Morais

Tarciso Morais

STF retoma DPVAT ao suspender MP de Bolsonaro
Imagem: Reprodução/Twitter
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“Eustáquio é preso sem um crime definido e por seu direito de exercer a profissão de jornalista investigativo”, diz defesa.

Advogados de defesa do jornalista Oswaldo Eustáquio afirmam que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de retirá-lo da cadeia, mas impedir o uso de redes sociais, cria “precedente perigoso para todos os jornalistas do País”. 

Em nota divulgada neste domingo (5), a defesa diz esperar que “os demais ministros do STF restabeleçam o Estado Democrático de Direito e as liberdades de imprensa determinados na constituição federal”.

O jornalista, que é investigado no inquérito que apura o financiamento de “atos antidemocráticos”, foi solto ontem após determinação de Moraes.

Confira a íntegra da nota:

“A defesa do jornalista Oswaldo Eustáquio estranha:

1 – o fato do Ministro Alexandre de Moraes continuar despachando no inq 4828 e PET 8961 em violação ao regimento interno do STF durante o recesso;

2 – ter determinado medidas cautelares visando afastar o jornalista do seu ofício profissional junto ao seu canal no Youtube e redes sociais, cerceando sua voz perante as mídias;

3 – espera com serenidade que os demais ministros do STF restabeleçam o Estado Democrático de Direito e as liberdades de imprensa determinados na constituição federal;

4 – Oswaldo Eustáquio é preso sem um crime definido e por seu direito de exercer a profissão de jornalista investigativo e isto cria um precedente perigoso para todos os jornalistas do País; e

5 – a defesa ainda estranha o fato de que desde 26/6 foram propostas 7 medidas judiciais perante o STF e encaminhadas Ministro Alexandre de Moraes, sem que o eminente Ministro Presidente Dias Toffolli e o Ministro Celso de Mello (plantão) e que nenhuma prestação jurisdicional foi tomada em relação a um réu preso.

Ricardo Vasconcellos
Paulo Goyaz Alves da Silva”

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