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STF decide que investigado pode participar de concurso público

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Imagem: Reprodução/Twitter
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A decisão do Supremo foi tomada em recurso de policial do Distrito Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (5), que pessoas que respondem a processos ou inquéritos criminais não podem ser barradas em concursos públicos.

O Tribunal entendeu que os editais de seleções de ingresso nas carreiras públicas ou de promoção interna não podem impedir a participação de quem ainda não foi condenado.

O placar da votação no STF terminou com 8 votos a favor e 1 contra.

A decisão do STF foi tomada em recurso de policial do Distrito Federal que foi impedido de participar de concurso interno por ter sido denunciado por falso testemunho.

De acordo com as regras da seleção, o policial que respondesse a um processo não poderia participar do certame.

Após ser impedido de participar, o policial recorreu ao Judiciário e alegou que a medida ofende o princípio constitucional da presunção de inocência. O caso ocorreu em 2007, informa o site Poder360.

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