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STF decide que parlamentares têm imunidade nas redes sociais

STF decide que parlamentares têm imunidade nas redes sociais
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

Decisão foi do ministro Celso de Mello, que analisou pedido do PSOL contra deputada Carla Zambelli.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, decidiu que as manifestações públicas de deputados e senadores nas redes sociais também estão cobertas pela “imunidade parlamentar” prevista na Constituição.

A questão foi decidida nesta quarta-feira (22), em uma interpelação judicial protocolada pelo PSOL contra a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).

A sigla solicitou que a deputada esclarecesse publicação feita no Twitter. Zambelli disse que os manifestantes que foram às ruas no dia 15 de maio eram “black blocs pagos por partidos de esquerda”.

Ao decidir o caso, segundo o Poder 360, o magistrado do STF entendeu que a imunidade garantida aos congressistas contra questionamentos judiciais sobre suas opiniões e votos também é aplicada aos casos envolvendo declarações em seus perfis nas redes sociais.

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