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STF decidirá se Estado pode obrigar pais a vacinarem os filhos

STF retoma DPVAT ao suspender MP de Bolsonaro
Imagem: Reprodução/Twitter
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Ministros reconheceram a existência de repercussão geral em recurso que trata da matéria.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se os pais podem optar por não vacinar seus filhos menores de idade tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais. 

Por unanimidade, os magistrados reconheceram a existência de repercussão geral em recurso que trata da matéria. 

Não há previsão para que o caso seja colocado em pauta, destaca o portal R7.

O relator do recurso, ministro Luís Roberto Barroso, observou que o caso envolve a definição dos contornos da relação entre Estado e família na garantia da saúde das crianças e adolescentes. 

Ao se manifestar pela existência de repercussão geral da matéria, Barroso também disse que o caso aborda os limites da autonomia privada contra imposições estatais:

“De um lado, tem-se o direito dos pais de dirigirem a criação dos seus filhos e a liberdade de defenderem as bandeiras ideológicas, políticas e religiosas de sua escolha.”

Segundo a rádio Jovem Pan, o ministro completou:

“De outro lado, encontra-se o dever do Estado de proteger a saúde das crianças e da coletividade, por meio de políticas sanitárias preventivas de doenças infecciosas, como é o caso da vacinação infantil.”

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