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STF derruba exclusividade da União sobre exploração de loterias

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Arrecadação com loterias no Brasil aumenta 22,7% em 2019
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Corte decidiu que União e Estados podem explorar o serviço de loterias.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (30), que é inconstitucional a exclusividade da União sobre a exploração de loterias.

Com a decisão, os governos estaduais e o do Distrito Federal também podem gerenciar a atividade.

O Supremo entendeu que a União é que tem a tarefa de regulamentar e estabelecer o sistema de loterias, mas não a exclusividade da exploração, destaca o site Poder360.

Entretanto, cabe às unidades federativas o respeito às normas federais.

De acordo com um decreto de 1967, os Estados brasileiro não poderiam crias novas loterias, nem expandir as já existentes.

Porém, os governos estaduais conseguiram liminares em tribunais de instâncias inferiores para manter as loterias funcionando.

Os magistrados do STF consideraram que o monopólio da União retirava receita importante dos estados. Agora, a atividade fica liberada de forma geral, destaca O Globo.

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