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STF derruba sigilo de gastos do presidente com cartão corporativo

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
STF derruba sigilo de gastos do presidente com cartão corporativo

Ação questionava a falta de publicidade nas despesas do Palácio do Planalto, prática mantida até hoje.

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um artigo de decreto militar de 1967, que previa sigilo dos gastos presidenciais.

A ação foi apresentada em 2008, ano marcado pelo escândalo dos cartões corporativos no governo de Lula da Silva (PT).

A decisão que terá impacto sobre os cartões corporativos foi tomada pelo plenário virtual do Supremo, por seis votos a cinco, informa a revista Exame.

Votaram pela procedência da ação os ministros Luiz Fux, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, acompanhando a posição do relator, Edson Fachin.

As manifestações contrárias foram do presidente da Corte, Dias Toffoli, e dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

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