O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF) para fixar prazos e dar “blindagem jurídica” ao esforço do órgão para zerar a fila de espera por benefícios durante a pandemia de coronavírus.
Segundo o acordo de novembro, o prazo para análise passará a ter limites de 30 a 90 dias, dependendo do tipo de benefício ou auxílio solicitado.
A decisão unânime da Corte se deu na última sexta-feira (5) por meio do plenário virtual.
A homologação referenda decisão monocrática de dezembro do ministro Alexandre de Moraes, que já havia dado aval ao acordo entre o INSS e o MPF.
