Tribunal analisa se delatores e delatados devem apresentar as últimas manifestações no processo em momentos diferentes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na tarde desta quarta-feira (25), uma ação que pode resultar em anulações de condenações da Operação Lava Jato, beneficiando até o ex-presidente Lula da Silva (PT).
Os magistrados discutem se réus delatores e delatados devem apresentar alegações finais (última fase de manifestação) em momentos diferentes nos processos criminais em que houver delação premiada.
Essa questão processual levou à anulação da primeira sentença do ex-juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato, a que que condenou o ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Desde o início da Lava Jato, a Justiça vinha dando o mesmo prazo para as alegações finais de todos os réus, independentemente de serem delatados ou delatores.
Assista a sessão do STF no vídeo abaixo:
