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STF julga nesta semana ação para criminalizar homofobia

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
STF julga nesta semana ação para criminalizar homofobia

O processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2013. O relator será o ministro Celso de Mello.

STF deve julgar nesta quarta-feira (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia.

O processo tramita na Corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello.

Na sessão, os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT.

O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal do Brasil. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.

Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis.

No entendimento do partido, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo, registra o portal R7.

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