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STF libera venda de campos da Petrobrás sem licitação

Petrobras descobriu nova camada de óleo no pré-sal
Imagem: Divulgação/Petrobras
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A decisão do STF representa uma rara vitória para o governo Bolsonaro na mais alta Corte do país.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na última sexta-feira (4), que a Petrobras pode vender campos de petróleo sem passar por licitação.

Dessa forma, o STF manteve a validade de um decreto, editado no governo Michel Temer, que definiu regras de governança para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento, produção de petróleo e gás pela estatal petrolífera.

O Partido dos Trabalhadores (PT) havia recorrido ao STF para contestar a validade do decreto. 

No julgamento virtual, em que se analisou a questão no mérito, por 6 votos a 4, prevaleceu o entendimento de que o decreto é apto a regular contratos de exploração da companhia, assim como contratos de bens e serviços em que a Petrobras lidera um consórcio, destaca a agência Reuters.

A decisão do STF representa uma vitória para o governo Jair Bolsonaro em que a Petrobras reforçou seu plano de desinvestimentos.

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